Termos de Uso

1. Quem somos e o que é este documento

O StampLab é um serviço on-line, operado no Brasil, para quem produz camisetas e uniformes. Estes Termos de Uso são o contrato entre você e o StampLab: dizem o que o serviço faz, o que você pode esperar dele e o que esperamos de você.

Ao criar uma conta (com e-mail e senha ou pelo Google) você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que explica o que fazemos com os seus dados. Se não concordar, não use o serviço.

Atendimento: pelo e-mail contato@stamplab.com.br ou pelo WhatsApp (62) 98144-0130.

2. O serviço

O StampLab é um estúdio com inteligência artificial (IA). Com ele você pode, entre outras coisas:

• enviar a foto, o print ou o mockup que o seu cliente mandou e recriar a arte plana da camiseta (frente e costas);
• separar os elementos da arte em camadas, remover fundo, ampliar e vetorizar;
• criar arte do zero e editar imagens por texto;
• montar a arte no molde da peça e baixar os painéis para impressão;
• gerar mockups por IA e o mockup 3D com vídeo 360°;
• exportar os arquivos para programas de arte-final, como CorelDRAW, Illustrator e Photoshop.

As ferramentas mudam com o tempo: podemos acrescentar, melhorar, trocar ou retirar funções, sempre preservando o que você já pagou (ver a seção sobre créditos). Algumas ferramentas usam fornecedores externos de processamento de imagem por IA; quem são e o que recebem está na Política de Privacidade.

3. Conta e quem pode usar

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para fazer contratos. Ao criar a conta, você declara que tem pelo menos 18 anos. O serviço não é destinado a menores.
• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros, e o e-mail precisa ser seu: é por ele que enviamos faturas, recibos e avisos.
• A conta é sua. Guarde a senha e não compartilhe o acesso. Tudo o que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade, salvo se você nos avisar de um acesso indevido.
• Se você entrar pelo Google, usamos o nome, o e-mail e a foto da sua conta Google para criar ou identificar a sua conta.
• Se perceber uso que não foi seu, troque a senha e avise a gente pelo e-mail contato@stamplab.com.br ou pelo WhatsApp (62) 98144-0130.

4. Créditos

As ferramentas são pagas em créditos. A maior parte das operações custa 1 crédito; Criar arte e Mockup por IA variam conforme o modelo, e o custo de cada ferramenta aparece no app e na central de ajuda. Os créditos saem do saldo quando você confirma a ação.

• Exemplos de camisetas. Os planos oferecem créditos; as quantidades de camisetas são estimativas de uso. O exemplo considera uma camiseta com 5 peças extraídas (elementos, mangas ou fundos): 6 créditos no Padrão, incluindo a rodada que tira o fundo dos elementos, ou 10 créditos no Detalhado. Recriar a frente e as costas, sem separar peças, usa 2 créditos. As estimativas de camisetas, ampliações e vetorizações são alternativas de uso do mesmo saldo; suas quantidades não se somam. Mais peças ou novas operações pagas alteram o consumo; a estimativa não garante uma quantidade de camisetas produzidas.
• Falha devolve o crédito. Se uma ação paga falhar por erro do sistema ou de um fornecedor e não entregar resultado, os créditos voltam automaticamente para o saldo e a devolução aparece no extrato.
• Um resultado que saiu, mas não ficou do jeito que você queria, não é falha: a IA pode variar (ver a seção sobre IA). Nesses casos os créditos usados não são devolvidos.
• Os créditos são gastos na ordem de validade: os que vencem primeiro são usados primeiro. Como os de pacote valem 12 meses, costumam ficar por último.
• Créditos não são dinheiro: não podem ser trocados por dinheiro, transferidos para outra conta nem vendidos, salvo nos casos de reembolso previstos nestes Termos ou em lei.

Provador (grátis). Toda conta nova recebe 15 créditos uma única vez, sem cartão, para experimentar. Esses créditos valem por 72 horas a partir do cadastro; se a conta assinar um plano nesse prazo, o que sobrou deixa de vencer. No Provador não estão liberados Ampliar, Vetorizar e Mockup por IA (o Vetorizar mostra uma prévia com marca d'água, sem o arquivo), o Mockup 3D não baixa a foto nem grava o vídeo 360°, e a conta guarda até 3 projetos. Enquanto houver créditos de pacote no saldo, essas ferramentas e limites passam a ser os do Lab; quando eles acabam, voltam os do Provador.

Bônus do primeiro acesso. Se a fatura da primeira assinatura da conta for gerada em até 24 horas depois do cadastro, a conta ganha 50 créditos extras quando essa fatura é paga. Eles valem até o fim do primeiro ciclo, junto com a cota do mês.

5. Planos, pagamento e renovação

Os planos pagos são mensais e depositam uma cota de créditos a cada ciclo:

• Pagamento. Pelo Mercado Pago, no cartão de crédito ou no Pix. No cartão, você é levado à página do Mercado Pago, digita o cartão lá e volta para o StampLab quando o pagamento termina: o StampLab não recebe nem guarda os dados do seu cartão. O Pix é gerado dentro do app.
• Renovação automática. O plano renova a cada mês, na mesma data do início do ciclo, até você cancelar. No cartão, a cobrança é automática. No Pix, enviamos a fatura alguns dias antes do vencimento; há 2 dias de tolerância depois dele e, sem pagamento, a conta volta ao Provador.
• Cota do mês. A cota não usada vence no fim do ciclo em todos os planos pagos, sem acumular para o ciclo seguinte. Sobras concedidas anteriormente continuam válidas até o vencimento já registrado.
• Pacotes de créditos. Qualquer conta, com ou sem plano, pode comprar pacotes de créditos, que valem 12 meses a partir do pagamento: 80 créditos por R$ 39,90 e 250 créditos por R$ 99,90. Com plano pago, os mesmos pacotes saem por R$ 29,90 e R$ 74,90. No Provador, enquanto houver créditos de pacote no saldo, as ferramentas do Lab ficam liberadas. Avisamos por e-mail 30 e 7 dias antes de os créditos de um pacote vencerem. Pacotes comprados até 01/11/2026 mantêm a validade de 30 dias registrada na compra.
• Mudança de preço. Se o preço de um plano mudar, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo preço só vale a partir do ciclo seguinte ao aviso. Se não concordar, é só cancelar antes.

Os preços mostrados no site e no app já são o valor final cobrado.

6. Promoção Black November

De 01/11/2026 até 30/11/2026, às 23h59 (horário de Brasília):

• Pacotes de créditos com 15% de desconto para quem não tem plano pago: 80 créditos por R$ 33,90 e 250 créditos por R$ 84,90. Quem tem plano pago continua com o preço de assinante, que é menor (R$ 29,90 e R$ 74,90). Os créditos comprados na promoção também valem 12 meses.
• 15% no 1º mês da assinatura: Lab por R$ 42,40, Lab Plus por R$ 84,90, Lab Pro por R$ 152,10, Lab Max por R$ 296,60. Vale para a primeira assinatura da conta, feita durante a promoção; não vale para troca de plano, retomada de assinatura nem para conta que já pagou um plano antes. Do 2º mês em diante, a mensalidade é a do preço normal da tabela acima. No cartão, a cobrança automática do Mercado Pago passa ao preço normal a partir do 2º mês, sem você precisar fazer nada; no Pix, a fatura do 2º mês já vem no preço normal.
• Vale o preço mostrado na hora de gerar a fatura: um Pix gerado durante a promoção e pago em até 30 minutos mantém o preço promocional. A promoção pode ser usada junto com o bônus do primeiro acesso, e não muda as regras de cancelamento e de arrependimento abaixo.

7. Troca de plano e cancelamento

• Subir de plano vale na hora, com novo pagamento.
• Descer de plano vale no fim do ciclo já pago.
• Cancelar pode ser feito a qualquer momento, pelo próprio app (tela de Créditos), sem multa e sem precisar falar com ninguém. O plano continua valendo até o fim do ciclo já pago; não há nova cobrança depois disso. Até lá você pode desfazer o cancelamento.
• Quando o ciclo termina, a conta volta ao Provador. Seus projetos não são apagados; se passarem do limite do Provador, você só não consegue criar projetos novos até apagar alguns ou assinar de novo. Os créditos de pacote continuam na conta, mesmo depois do cancelamento.
• Cancelar não devolve o valor do ciclo em andamento, salvo no direito de arrependimento (próxima seção).

8. Direito de arrependimento e reembolso

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação de um plano ou da compra de um pacote de créditos, sem precisar explicar o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Esse prazo vale na primeira contratação de uma assinatura e na compra de cada pacote de créditos ainda não usado; não vale para as renovações mensais. Para desistir, peça por e-mail ou pelo suporte, pelo e-mail contato@stamplab.com.br ou pelo WhatsApp (62) 98144-0130, informando o e-mail da conta.

Devolvemos o valor efetivamente pago (o promocional, se a compra foi na promoção), pelo mesmo meio de pagamento, por meio do Mercado Pago, descontada a parte proporcional aos créditos daquela compra que você já tiver usado; os créditos restantes daquela compra saem do saldo.

Fora desse prazo, cobranças em duplicidade ou feitas por erro nosso são devolvidas integralmente. No cartão, o estorno segue os prazos da operadora do cartão.

9. As imagens e os textos que você envia

Para usar as ferramentas você envia imagens (fotos, prints, mockups, logos, fontes) e escreve instruções. Ao enviar, você declara que tem o direito de usar esse material para essa finalidade.

Marcas, escudos, personagens e obras de terceiros são responsabilidade sua. O StampLab recria e trata o que você envia, mas não verifica nem autoriza o uso de marcas registradas, escudos de clubes, personagens, logotipos de patrocinadores, fotos ou ilustrações de outras pessoas. Antes de produzir, confirme que você ou o seu cliente têm licença ou autorização para isso. Se alguém reclamar de um uso que você fez, a responsabilidade é de quem produziu e vendeu a peça.

Se as imagens ou listas que você envia tiverem dados de outras pessoas (o rosto de quem aparece na foto, nomes e números de atletas num pedido), você é quem decide usá-los e precisa ter uma razão legítima para isso. Nós tratamos esses dados só para executar o que você pediu. Mais detalhes na Política de Privacidade.

10. O que não é permitido

Você não pode usar o StampLab para:

• falsificar produtos ou reproduzir marcas, escudos e personagens sem autorização, para vender como se fossem originais (pirataria);
• criar ou tratar conteúdo ilegal: de exploração sexual de menores, de ódio, discriminação ou violência, que viole a privacidade ou a imagem de alguém, ou que incentive crime;
• revender, alugar ou compartilhar o acesso à sua conta, ou oferecer o StampLab a terceiros como se fosse um serviço seu;
• burlar limites, cobranças ou travas de plano; criar várias contas para ganhar créditos grátis de novo;
• sobrecarregar, atacar, copiar em massa (scraping) ou tentar descobrir o código e os fornecedores do serviço; usar robôs ou scripts no lugar da interface;
• enviar arquivos com vírus ou qualquer coisa feita para causar dano.

11. De quem é o resultado

O que você gera é seu. As artes, camadas, vetores, mockups e arquivos exportados a partir do seu material podem ser usados por você e pelos seus clientes, inclusive para venda, respeitados os direitos de terceiros (seção sobre imagens). O StampLab não reivindica a propriedade deles.

Para o serviço funcionar, você nos dá uma licença limitada, gratuita e não exclusiva para guardar, copiar, processar e enviar aos fornecedores de processamento o seu material e os resultados, somente para operar o serviço para você enquanto a conta existir e pelos prazos da Política de Privacidade. Não usamos o seu material para divulgar o StampLab, nem para treinar modelos de IA próprios, nem para qualquer outro negócio, sem pedir a sua autorização antes.

A marca StampLab, o site, o app, os textos, o código e o design do serviço são nossos. Nada nestes Termos transfere esses direitos a você.

12. A IA pode variar e errar

As ferramentas usam modelos de inteligência artificial. O mesmo pedido pode dar resultados diferentes, e o resultado pode ter erros: letras trocadas, cores diferentes, detalhes inventados ou faltando, medidas aproximadas.

A conferência e a arte-final antes de produzir são suas. Antes de imprimir, sublimar, bordar ou aprovar com o seu cliente, confira textos, nomes, números, cores, medidas e resolução no seu programa de arte-final. O StampLab é uma ferramenta de produção, não substitui essa revisão.

13. Disponibilidade e guarda dos arquivos

• Trabalhamos para o serviço ficar no ar o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção, por falha de fornecedores, de internet ou de energia. Quando der, avisamos antes. Ação paga que falhar nessas horas devolve os créditos.
• Os projetos ficam salvos na sua conta enquanto ela existir, dentro do limite do seu plano (Provador: 3; Lab: 50; Lab Plus: 200; Lab Pro: 1.000; Lab Max: projetos sem limite).
• O resultado das ferramentas usadas fora de um projeto fica disponível por 30 dias; depois disso, os arquivos são apagados.
• Excluir um projeto é definitivo: ele sai da conta na hora, não há lixeira e os arquivos dele são apagados em até 30 dias.
• O StampLab não é um serviço de backup. Baixe e guarde no seu computador os arquivos que forem importantes para o seu trabalho.

14. Responsabilidade

Respondemos pelo serviço que prestamos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos tira ou reduz direitos que a lei garante a você.

Dentro do que a lei permite, o StampLab não responde por:

• peças produzidas a partir de um resultado que não foi conferido antes da produção (seção sobre IA);
• uso de marcas, escudos, personagens ou obras de terceiros enviados por você ou pelo seu cliente;
• acordos, prazos e preços entre você e os seus clientes;
• falhas causadas pela sua internet, pelo seu equipamento ou por acesso à sua conta com a sua senha.

15. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos, especialmente a seção do que não é permitido, ou por ordem de autoridade. Sempre que possível, avisamos antes por e-mail, dizendo o motivo e dando chance de explicação. Em caso de encerramento sem culpa sua, devolvemos o valor proporcional ao que já foi pago e não foi usado.

Você pode encerrar a sua conta quando quiser: cancele o plano e peça a exclusão da conta por e-mail, em pelo e-mail contato@stamplab.com.br ou pelo WhatsApp (62) 98144-0130; atendemos em até 15 dias. O app ainda não tem botão para isso. O que acontece com os seus dados está na Política de Privacidade.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando o serviço, os preços ou a lei mudarem. A data de vigência fica no alto da página. Mudanças que afetem os seus direitos ou o que você paga são avisadas por e-mail com antecedência de pelo menos 30 dias; continuar usando depois disso significa concordar. Se não concordar, você pode cancelar sem multa.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Decreto 7.962/2013. Se você for consumidor, qualquer questão pode ser levada ao foro do seu domicílio. Antes disso, fale com a gente: a maior parte dos problemas se resolve pelo atendimento.